POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Objetivo
Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros nos quais a Ar Plac tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre o tratamento destes dados desde a coleta, manipulação, processamento, armazenamento, transmissão e compartilhamento dos dados, bem como informar sobre os compromissos e as medidas práticas tomadas pela Ar Plac para garantir que esses dados pessoais sejam respeitados, em aderência a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei geral de Proteção de Dados – LGPD.
Esta política se aplica, em geral, a todos os titulares (clientes, colaboradores e parceiros) que de alguma forma se relacionam com a Ar Plac e resume como a Ar Plac poderá coletar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, processar, arquivar, armazenar, eliminar os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
2. Definições
2.1. Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Ar Plac, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (A) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Ar Plac possibilitem a identificação do indivíduo; ou (B) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, como mídia digital através de registros e/ou documentos eletrônicos, em banco de dados de sistemas computadorizados bem como em mídia física onde os dados estarão armazenados em documentos impressos em papel.
2.2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.3. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para que a Ar Plac trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
2.4. Titular: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento no termo firmado entre as partes.
2.5. Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe a LGPD.
2.6. Finalidade: o objetivo, o propósito que a Ar Plac deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
2.7. Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário a coleta dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva. Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
3. Coleta de Informações Pessoais
O titular dos dados está de acordo em que fornecerá as informações necessárias para o atendimento de suas necessidades de forma consciente e voluntária, onde estes dados podem ser coletados por meio de formulários físicos e/ou digitais, ou através do site operado pela Ar Plac.
As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A Ar Plac se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações e dados pessoais.
Quando o titular realiza o cadastro e/ou preenche os formulários oferecidos pela Ar Plac, inclusive no site por ela operado, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro. Os dados de clientes são coletados com intuído de cadastros no sistema, onde estes dados serão utilizados nos relatórios emitidos pela Ar Plac e para realização do faturamento dos serviços prestados e a emissão da nota fiscal de serviço. Os dados de parceiros têm finalidade exclusiva cadastro e contabilização de despesas provindas de vendas de mercadorias e/ou serviços prestados por eles a Ar Plac, não sendo divulgado ou fornecido estas informações a terceiros. Para os colaboradores, eventuais dados pessoais sensíveis coletados serão utilizados única e exclusivamente para todos os trâmites de registro do funcionário, e cadastramento no sistema e-Social do Governo Federal para fins de vínculo empregatício com a Ar Plac.
4. Compartilhamento e Relacionamento com Terceiros
A Ar Plac exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos.
A Ar Plac poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei:
4.1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados.
4.2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Ar Plac.
4.3. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Ar Plac (como tecnologia da informação, contabilidade, corretora de seguros, saúde ocupacional, sindicato da categoria, operadora de plano de saúde, entre outros).
4.4. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
5. Compartilhamento com Órgãos Governamentais ou em situações especiais
Em certas circunstâncias a Ar Plac poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, empresas especializadas de consultoria e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Ar Plac acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
5.1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação.
5.2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional
5.3. Execução de seus contratos.
5.4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações injustas de terceiros.
5.5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes).
5.6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Ar Plac.
5.7. Proteger os direitos e a segurança de seus colaboradores e do público.
5.8. Em caso de venda, compra, fusão, liquidação ou dissolução da Ar A Ar Plac cientificará os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 5, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Ar Plac poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
6. Segurança das informações
Visando a segurança das informações fornecidas pelos titulares, a Ar Plac dispõe de processos de segurança físicos, informatizados, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas. A Ar Plac também investe em novas tecnologias e infraestrutura para uma melhor proteção dos dados sob sua responsabilidade. No tratamento das informações coletadas a Ar Plac utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança, bem como utiliza-se de parcerias com empresas de TI onde as bases de dados são mantidas em computação in cloud “na nuvem”.
7. Retenção de dados
A Ar Plac retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do titular estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A Ar Plac reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.
A Ar Plac poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
8. Tratamento de dados
A Ar Plac apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do titular.
Conforme descrito na presente política de proteção de dados, a Ar Plac tem bases legais para coletar, produzir, classificar, utilizar, acessar, transmitir, processar, arquivar, armazenar, eliminar dados sobre o titular.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no termo de consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o titular) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o titular e a Ar Plac de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais e entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os titulares.
O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Ar Plac, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Ar Plac encerrar a consecução de seus serviços e/ou vínculos com este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
9. Direito de acesso e controle dos dados pessoais
A Ar Plac oferece ao titular diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção e atualização. O titular pode:
9.1. Excluir dados: o titular pode solicitar a exclusão de alguns dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe oferecer os serviços e/ou manutenção do vínculo).
9.2. Alterar ou corrigir dados: o titular pode solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O titular também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
9.3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: O titular pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos).
9.4. O titular tem direito de acessar ou levar seus dados: O titular pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
10. Encarregado DPO (Data Protection Officer)
DPO é o indicado pela Ar Plac como responsável pelo canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados pessoais (participantes, assistidos, beneficiários, colaboradores, fornecedores, dirigentes, prepostos, parceiros, etc), partes interessadas e a ANPD, poderá prestar os esclarecimentos necessários sobre esta Política e sua aplicação, casos excepcionais e boas práticas a serem adotadas permanentemente por colaboradores, diretores, conselheiros, fornecedores e parceiros da Ar Plac.
Toda e qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais ou caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados, podem ser encaminhadas pelos titulares a Ar Plac diretamente ao DPO pelo seguinte endereço eletrônico: carmen@arplac.com.br.
